O governo anunciou nesta terça-feira que elevará o valor dos imóveis com benefícios fiscais no âmbito do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" de R$ 60 mil para R$ 75 mil. As construtoras vinham sendo beneficiadas com a diminuição para 1% da alíquota do Regime Especial de Tributação da Construção Civil sobre a receita mensal para imóveis em construção de até R$ 60 mil. O setor imobiliário pleiteava um aumento desse valor, diante da elevação de custos das obras e do preço de terrenos.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, isso vai implicar em renúncia fiscal de R$ 20 milhões em 2010. A alteração do valor estará no texto de Medida Provisória (MP) que deve ser publicada na quarta-feira, disse Barbosa a jornalistas nesta terça-feira.
A MP trará ainda outros incentivos tributários.
Para estimular investimentos em inovação no país, o governo decidiu excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas os recursos recebidos a título de subvenção para inovação. Barbosa disse que isso representará uma perda de arrecadação neste ano estimada em R$ 67 milhões.
Já visando a Copa do Mundo de futebol no Brasil de 2014, a MP vai desonerar empresas que forem trabalhar nas construções e modernizações de estádios de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação -implicando em renúncia estimada em R$ 35 milhões também em 2010.
Além disso, o governo federal regulamentará, com a MP, a implementação do chamado drawback isenção no mercado interno, no qual a exportação realizada no período anterior dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente.
Do outro lado, o governo eliminará o redutor do Imposto de Importação de autopeças, visando melhorar a balança comercial do setor. Isso implicará em reforço calculado em R$ 132 milhões aos cofres públicos em 2010. (G1-Reuters)
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