As ações judiciais relacionadas a contratos de locação caíram 35,8% em março na capital paulista na comparação com o mesmo mês do ano passado, com o registro de 1.635 ocorrências, segundo levantamento nos fóruns feito pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo).
Já no confronto com fevereiro, houve queda de 11,0%. Para Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato da entidade, um dos motivos da redução é a lei 12.112, que alterou a legislação do inquilinato e entrou em vigor em 25 de janeiro de 2010.
"Como os processos por falta de pagamento estão muito mais rápidos, os locatários estão preferindo fechar acordos extrajudiciais para quitação de dívidas a enfrentar um despejo nas semanas seguintes", afirma.
Em março, as ações por falta de pagamento (1.253) lideraram o ranking dos processos, respondendo por 76,6% do total. As ações ordinárias, relativas à retomada de imóvel para uso próprio, de ascendentes, descendentes ou reforma, ficaram com a segunda maior participação (16,6%).
No acumulado do primeiro trimestre, foram contabilizadas 4.637 ações, com diminuição de 16,8% no comparativo com o mesmo intervalo em 2010 e destaque também para processos por falta de pagamento --78,4% do total.
Com informações da UOL.
7 de maio de 2011
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