Normas no FGTS para reformas em imóveis

Foram publicadas as normas que permitem a utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a reforma da casa própria. A linha de crédito, conhecida como Fimac-FGTS, poderá ser utilizada para construção, ampliação e reforma de unidade habitacional. Além disso, o recurso poderá ser utilizado para implantar sistema de aquecimento solar na residência.

De acordo com as normas, existe um valor máximo de financiamento que é de R$ 20.000, e o valor do imóvel não pode ser superior a R$ 500.000. Entre os pré-requisitos para obter a linha de crédito, o trabalhador deverá ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, podendo ser na mesma empresa ou empresas diferentes.

Além disso, deverão apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS na data de concessão do financiamento, correspondendo a no mínimo 10% do valor de avaliação do imóvel.