Creci e Caixa formam parceria para fiscalizar o "Minha Casa, Minha Vida"

Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis de todo o país vão fiscalizar o Programa Minha Casa, Minha Vida com convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). Em Fortaleza, a assinatura do tratado ocorreu semana passada, dia 29, no auditório do Creci. O objetivo é evitar fraudes com os recursos públicos usados para subsidiar a compra da casa própria.

PORQUE FISCALIZAR

Por ser de grande porte, o programa “Minha Casa, Minha Vida” requer um cuidado ainda maior de controle nessa segunda fase com relação à primeira. “Com orçamento próprio e objetivo de atender dois milhões de moradias dentro do programa e pela magnitude, a Caixa viu junto com o presidente do Cofeci a necessidade de ter uma ampliação do que seria a fiscalização do programa. O Governo Federal dá subsídio direto para famílias que ganham até cinco mil reais. E como tem recursos envolvidos do Governo Federal é preciso que aja mais proximidade, acompanhamento de todo o processo de venda dos corretores, do trabalho das empresas, das construtoras a todo o pessoal que está envolvido”, explicou o superintendente da Caixa, Odilon Soares.

FRAUDES NO PROGRAMA

Em geral, as denúncias são de pessoas que cobram valores dos interessados em fazer a inscrição no “Minha Casa, Minha Vida”. Isso é proibido. “E também uma empresa que escreve num muro, numa placa, faz panfletagem dizendo que seu empreendimento seu imóvel está dentro do programa e isso não é verdade. Isso é propaganda enganosa. A fiscalização vai contemplar isso”, afirmou Apollo Scherer, presidente do Creci-CE.

COMO VAI SER FEITA A FISCALIZAÇÃO

Foram selecionados 20 profissionais do CRECI, dentre advogados, estagiários e fiscais que vão estar tanto no interior do Estado como na Capital. O telefone do Creci ficará disponível para denúncia da população, além de fiscalizar ativamente nos bairros e oferecer informações sobre o “Minha Casa, Minha Vida”. “Havia uma crítica que poderia ser corretores e imobiliárias. Não acreditamos que seja. Mas se for, abriremos um processo administrativo dentro do Creci. Se for alguma empresa, construtora, que também não acredito que seja, a gente encaminha para o Ministério Público”, enfatizou Apollo.

Entre as denúncias envolvendo a venda de imóveis do programa está a de pessoas cobrando comissão pelos serviços para inscrever outras que estão na faixa de 0 a 3 salários mínimos, quando pela regra, a inscrição deve ser feira diretamente nas Prefeituras, e a venda diretamente com a Caixa Econômica. Houve casos também, na primeira fase do programa, em que os mutuários só descobriram que os imóveis escolhidos não se enquadravam no “Minha Casa, Minha Vida” quando solicitaram o financiamento, após dar sinal no imóvel.

É esse o trabalho de fiscalização que o Creci vai fazer e, consequentemente, ajudar a Caixa a cumprir programa. De alguma maneira, fiscalização por parte da Caixa e do Creci já existia. Contudo, não era formal e agora o Creci assume o papel de fiscalizador.

Com informações do Jornal O Estado.